Maioridade penal: olhando para além da grande neblina...

O São Paulo

por Jair Militão*

O tema da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é objeto de discussão que divide a sociedade brasileira. Fundamentando a lógica da defesa está a hipótese de que a punição dos crimes, que leva à prisão, seria a solução para a diminuição da violência e para maior proteção da sociedade.

Isso nos pede um olhar sobre o sistema de segurança brasileiro que se sustenta nos organismos policiais ostensivos e investigativos; na Justiça, incluindo aquela especializada na infância e juventude; no sistema penitenciário, que apresenta comprovadamente uma alta taxa de reincidência. Podemos dizer que, à luz da consideração da dignidade humana, este sistema opera com eficiência, eficácia e efetividade? Certamente há necessidade de aperfeiçoamento de muitas dimensões da segurança pública no Brasil.

Buscando olhar para além das aparências que se apresentam como uma grande neblina podemos colocar em pauta o tema das políticas públicas para a infância e juventude brasileiras. Uma sociedade diz de seu futuro, ou seja, como pretende ser nas próximas décadas, quando mostra como trata sua infância e juventude.
Olharmos com os olhos da Educação o tema da redução da maioridade penal sempre nos faz propor ações a serem feitas, pois é da natureza do trabalho educativo a intervenção na realidade.

A criança e o jovem distinguem-se do adulto entre outras coisas pela sua plasticidade, ou seja, pela sua potencialidade maior de mudança, uma vez que se encontra em plena fase de formação e amadurecimento. Evidentemente, o adulto sempre manterá esta possibilidade de mudança e aperfeiçoamento. Todavia, é na infância e juventude que reside a grande possibilidade de construção do caráter. Cumpre lembrar que esta formação da criança e do jovem ocorre em ambientes formativos que se constituem por uma relação com outras pessoas que se tornam referencia para a criança e o jovem e um ambiente físico concreto.

Hoje encontramos como ambientes educativos a Família, a Igreja, o Estado, a Escola, o Mundo do Trabalho, o Clube, os Partidos, a Televisão, as Redes Sociais, o Cinema, a Rua, o Crime Organizado e muitos outros ambientes dos quais ainda nem nos damos conta como sociedade. Em todos esses ambientes há sujeitos educativos que comunicam uma mensagem formativa de valores para a criança e para o jovem. A disputa pela hegemonia na formação do jovem e da criança ocorre em torno do que seja uma vida boa e uma boa morte, mesmo que isso nem sempre esteja explicito e consciente.

A nós educadores cristãos, está aberta uma grande missão: anunciar que a vida boa e a boa morte são possíveis, com a ajuda de Deus, que se manifestou em Jesus Cristo, seja em nosso ambiente próprio de trabalho – a escola – seja na família. O Dom da Paz dado por Cristo Ressuscitado pode criar e cria a comunhão entre as pessoas, fortalecendo as famílias e as comunidades que lhes dão apoio. O amor e o perdão são as bases de uma nova sociedade capaz de superar o individualismo e o confronto. Os conflitos podem resolver-se pelo diálogo.

Utopia ou Fé? Penso que a Fé, como disse Jesus, pode transportar montanhas. Cumpre oferecer às nossas crianças e jovens a oportunidade de receber a Fé. Passar a Fé aos filhos é sem dúvida contribuir para melhorar nossa sociedade.

*Jair Militão da Silva é pedagogo, mestre em Filosofia da Educação pela PUC-SP, doutor e livre docente em Educação pela USP, membro da Academia Paulista de Educação e conselheiro do Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP.

Fonte: Jornal “O São Paulo”, edição 3047, de 15 a 22 de abril de 2015.